O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis Moreira tiveram seus passaportes apreendidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 8,5 milhões em um processo por dano ambiental na capital gaúcha. Eles foram condenados em 2015.

De acordo com o Ministério Público (MP), o ex-atleta e seu irmão foram condenados juntamente com a empresa Reno Construções pela obra ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Guaíba, em Porto Alegre, em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental.

Segundo o GloboEsporte.com, como os réus não foram encontrados após não cumprirem o pagamento de multa, foram intimados por edital em junho de 2017.

A decisão do TJ-RS aconteceu na última quarta-feira (31). O desembargador Newton Fabrício determinou também restrição a uma nova emissão de passaporte para os réus.

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido. Considerada a dificuldade comprovada em se intimar os mesmos (...), determino a imediata apreensão dos passaportes dos agravados pelas autoridades competentes, as quais devem ser oficiadas a contar do presente, com ordem adicional para inclusão de restrição a nova emissão até o cumprimento da obrigação determinada na sentença exequenda", afirmou o texto do magistrado.